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Categoria: Direitos Autorais

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43.	Indústria criativa: direitos de autor e acesso à cultura >Popular!
	O artigo tem por objetivo apresentar uma breve reflexão sobre a indústria criativa – pontuando sua gênese, evolução, delimitação de seu objeto e atividades que a compõem – e o acesso aos bens culturais. Reconhece-se a importância da lei de direitos autorais como marco básico para o funcionamento e crescimento sustentável e harmônico da indústria criativa, mas aqui se argumenta, com base no amplo levantamento feito pelo IBGE, que as dificuldades de acesso à cultura enfrentadas pela maioria da população brasileira são pouco relacionadas às falhas da legislação autoral. Para tanto, o artigo contem duas partes. Na primeira se apresenta a indústria criativa, tendo como base as metodologias que a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) utilizam para delimitar a importância socioeconômica desta indústria. Na segunda resumem-se informações do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE), de 2006, procurando indicar a precariedade das condições de acesso à cultura na maior parte do território nacional. As conclusões apontam que, a despeito da lei autoralista ser imperfeita e incompleta – características imanentes de leis que não conseguem acompanhar o dinamismo dos avanços sociais e tecnológicos –, ela não obsta de todo o acesso a bens culturais; fatores de ordem pessoal e material contribuem para o maior ou menor acesso a estes bens, tais como nível educacional, políticas públicas, fomento do governo na área da cultura, disponibilidade de bens culturais públicos e infraestrutura de cultura.
	Incluído em: 13/04/2014

44.	FUNDAMENTOS PARA O DOMÍNIO PÚBLICO NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO >Popular!
	O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a apontar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma análise relevante é determinar quais os efeitos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes do ingresso de uma obra no domínio público, sendo tais efeitos determinantes para se construir a justificativa de existência do próprio domínio público.
	Incluído em: 26/04/2014

45.	Direitos autorais, informação e tecnologia: impasses e potencialidades >Popular!
	O assunto autoria chama a multidisciplinaridade para desvelar sua complexidade e para compreender como a era digital mobiliza novas formas de lidar com a propriedade intelectual,transpondo os limites da Ciência da Informação e enveredanado pelos conceitos-chave de uma série de outras disciplinas que perpassam essa questão. É feita uma revisão do conceito de autoria revendo aspectos legais do direito autoral e sua relação com a Internet. Realiza-se uma breve reflexão sobre como as publicações em periódicos de Ciência da Informação tratam novas possibilidades para o direito emergente das mudanças de paradigmas provocados pela tecnologia.
	Incluído em: 07/10/2012

46.	Direitos autorais, informação e tecnologia: impasses e potencialidades >Popular!
	O assunto autoria chama a multidisciplinaridade para desvelar sua complexidade e para compreender como a era digital mobiliza novas formas de lidar com a propriedade intelectual, transpondo os limites da Ciência da Informação e enveredanado pelos conceitos-chave de uma série de outras disciplinas que perpassam essa questão. É feita uma revisão do conceito de autoria revendo aspectos legais do direito autoral e sua relação com a Internet. Realiza-se uma breve reflexão sobre como as publicações em periódicos de Ciência da Informação tratam novas possibilidades para o direito emergente das mudanças de paradigmas provocados pela tecnologia.
	Incluído em: 24/10/2012

47.	Direitos autorais, informação e tecnologia: impasses e potencialidades >Popular!
	O assunto autoria chama a multidisciplinaridade para desvelar sua complexidade e para compreender como a era digital mobiliza novas formas de lidar com a propriedade intelectual, transpondo os limites da Ciência da Informação e enveredanado pelos conceitos-chave de uma série de outras disciplinas que perpassam essa questão. É feita uma revisão do conceito de autoria revendo aspectos legais do direito autoral e sua relação com a Internet. Realiza-se uma breve reflexão sobre como as publicações em periódicos de Ciência da Informação tratam novas possibilidades para o direito emergente das mudanças de paradigmas provocados pela tecnologia.
	Incluído em: 13/04/2014

48.	DIREITOS AUTORAIS NA INTRERNET:O CASO DO GOOGLE BOOKS >Popular!
	Trata-se de uma discussão sobre o projeto Google Books,cujo o propósito é o escaneamento de livros completos e sua disponibilização aos usuários da internet,passando pela análise de implicações relativas ao Direito Autoral.Atualmente diversos estudiosos, a exemplo de Wolton, Castells, Lévy, endossam que a internet apresenta condições estruturais para a comunicação não-hierarquizada e não-regulamentada, na qual facultaria a emancipação informacional dos indivíduos a partir da rede mundial de computadores. Instauram-se, nestas observações, polêmicas quanto à utilização de informação/conteúdos informacionais disponíveis na internet. Desta forma, as produções artísticas, intelectuais e científicas disponíveis na rede pertenceriam, invariavelmente, aos indivíduos que as utilizam? A internet representaria mesmo um ambiente desregulamentado e libertário, irresistível ao laissez-faire dos usuários, desconsiderando os direitos intelectuais dos autores dessas produções? Constitui um grave equívoco quem acredita que as informações disponibilizadas em rede pertençam ao ?domínio público?, ou mesmo preteridas pela lei de direitos autorais ? mais especifico o direito autoral na internet. Esta assertiva constitui a principal celeuma entre os direitos dos autores (produtor intelectual de textos, imagens, audiovisuais, outros) e os indivíduos que apropriam dessas produções para a fruição pessoal e/ou comercial. Importante ressaltar, no entanto, que as essas ?apropriações? indevidas podem indicar o desconhecimento da lei que protege os produtores intelectuais, contribuindo, conseqüentemente, para a violação destes direitos. No Brasil, a exemplo, parece não existir sanções incisivas para proteger os proprietários de obras intelectuais: a radiodifusão de músicas nas praias e ruas, a pirataria, o uso comercial de obras protegidas, entre outros, demonstram o verdadeiro descaso à lei que resguarda a produção intelectual.
	Incluído em: 26/04/2014

49.	Direitos autorais na internet: o caso do google books >Popular!
	Trata-se de uma discussão sobre o projeto Google Books,cujo o propósito é o escaneamento de livros completos e sua disponibilização aos usuários da internet,passando pela análise de implicações relativas ao Direito Autoral.Atualmente diversos estudiosos, a exemplo de Wolton, Castells, Lévy, endossam que a internet apresenta condições estruturais para a comunicação não-hierarquizada e não-regulamentada, na qual facultaria a emancipação informacional dos indivíduos a partir da rede mundial de computadores. Instauram-se, nestas observações, polêmicas quanto à utilização de informação/conteúdos informacionais disponíveis na internet. Desta forma, as produções artísticas, intelectuais e científicas disponíveis na rede pertenceriam, invariavelmente, aos indivíduos que as utilizam? A internet representaria mesmo um ambiente desregulamentado e libertário, irresistível ao laissez-faire dos usuários, desconsiderando os direitos intelectuais dos autores dessas produções? Constitui um grave equívoco quem acredita que as informações disponibilizadas em rede pertençam ao ?domínio público?, ou mesmo preteridas pela lei de direitos autorais ? mais especifico o direito autoral na internet. Esta assertiva constitui a principal celeuma entre os direitos dos autores (produtor intelectual de textos, imagens, audiovisuais, outros) e os indivíduos que apropriam dessas produções para a fruição pessoal e/ou comercial. Importante ressaltar, no entanto, que as essas ?apropriações? indevidas podem indicar o desconhecimento da lei que protege os produtores intelectuais, contribuindo, conseqüentemente, para a violação destes direitos. No Brasil, a exemplo, parece não existir sanções incisivas para proteger os proprietários de obras intelectuais: a radiodifusão de músicas nas praias e ruas, a pirataria, o uso comercial de obras protegidas, entre outros, demonstram o verdadeiro descaso à lei que resguarda a produção intelectual.
	Incluído em: 07/10/2012

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Criado pelo Prof. Dr. Angel Freddy Godoy Viera. e-mail: godoy@cin.ufsc.br

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil.