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Categoria: Direitos Autorais

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31.	Copyleft e licenças criativas de uso de informação na sociedade da informação >Popular!
	Neste trabalho se discutem algumas licenças criativas de uso de informação: Free Document Licenses (FDL) e Creative Commons (CC). As formas colaborativas de produção, disseminação e uso de informação, particularmente aquelas que usam a Internet, requerem novos enfoques da propriedade intelectual e do direito autoral. A produção colaborativa pode-se construir sob licenças para usar e recriar livremente produções anteriores. É possível imaginar a dispensa da proteção legal do copyright, tornando idéias, software, músicas, imagens e textos livres e acessíveis a todos. A redução do controle político e econômico não visa apenas a facilitar o acesso aos bens, mas também a liberar a inovação e o desenvolvimento econômico. Conclui-se que as licenças criativas apresentam potencialidades e limitações. Contudo, constituem poderoso agente de mudança social e econômica, pois advertem para a inadequação dos sistemas de copyright e de propriedade intelectual na sociedade da informação.
	Incluído em: 02/06/2011

32.	Autoria e compartilhamento social: a criação de conteúdos na internet >Popular!
	Devido a múltiplas formas de materialização do ato da escrita em um ambiente digital, mudanças na relação entre leitor e texto põem novamente em evidência a questão da autoria. Processos de criação de conteúdos têm sido influenciados em função de novas possibilidades advindas de tecnologias de informação e de comunicação. A interatividade direta e indireta entre autores e leitores na internet torna possível a participação do leitor na reconstrução de um conteúdo através da adoção da filosofia do compartilhamento social com respeito à questão de autoria. A publicação sob licenças de uso mais flexíveis também promove novas modalidades de produção de informação.Devido a múltiplas formas de materialização do ato da escrita em um ambiente digital, mudanças na relação entre leitor e texto põem novamente em evidência a questão da autoria. Processos de criação de conteúdos têm sido influenciados em função de novas possibilidades advindas de tecnologias de informação e de comunicação. A interatividade direta e indireta entre autores e leitores na internet torna possível a participação do leitor na reconstrução de um conteúdo através da adoção da filosofia do compartilhamento social com respeito à questão de autoria. A publicação sob licenças de uso mais flexíveis também promove novas modalidades de produção de informação.
	Incluído em: 10/12/2012

34.	A proteção jurídica do software, com ênfase em patente >Popular!
	Este artigo visa mostrar aos interessados na Tecnologia da Informação – TI os principais aspectos legais envolvendo a propriedade intelectual e o programa de computador com base na legislação nacional e internacional, e no estudo jurídico das formas de proteção dos programas de computador, tal como direito de autor, copyright e patente. Com a evolução da informática e a mudança de paradigma tecnológico no período a partir da década de 80 – chamado de "nova era do conhecimento" –, surgiu a discussão sobre a proteção do programa de computador.A proteção do programa de computador como direito de autor e copyright é estabelecida em muitos países na forma de obra literária e harmonizada por tratados internacionais (como a Convenção de Berna). No entanto, a proteção relacionada à patenteabilidade do software não é harmonizada internacionalmente, uma vez que apenas alguns países têm endossado a patenteabilidade do programa de computador (como Estados Unidos e Japão). Nesse sentido, é necessária a discussão da legislação de patente no cenário nacional e internacional, a análise dos conflitos, dos interesses, e das formas alternativas ao sistema de patentes, visando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do nosso país.
	Incluído em: 20/06/2011

37.	As patentes nas universidades: análise dos depósitos das universidades públicas paulistas >Popular!
	Este artigo analisou os depósitos das universidades públicas paulistas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) no período de 1995-2006, perfazendo 672 registros. Com os resultados obtidos verificou-se um avanço, mesmo que instável, do número de depósitos de patentes advindas das universidades e o adiantamento da Unicamp em relação às demais na quantidade de patentes depositadas, responsável por 60% do total de registros. Como conclusão vale destacar que o fortalecimento das políticas internas das universidades relacionadas à propriedade industrial acarretará maior índice de proteção das invenções acadêmicas, garantindo os direitos sobre a invenção, incentivando a realização de novas pesquisas e, através de mecanismos efetivos, viabilizando a transferência da tecnologia produzida nas universidades para o setor produtivo.
	Incluído em: 08/03/2010

38.	Por que rotular a revisão da Lei de Direitos Autorais no Brasil ? >Popular!
	O Brasil vivencia um amplo processo de revisão da lei autoral, que agora se encontra aberto à sociedade com a consulta pública que o Governo Federal do texto base para a alteração da Lei de Direito Autoral (Lei n. 9.610/98) elaborado por uma pluralidade de especialistas por solicitação do Ministério da Cultura.Igualmente a oportunidade de revisar a lei autoral brasileira por meio de uma análise profunda não deve se pautar em pensamentos reducionistas, que buscam antes de tudo rotular ideologicamente a proposta para desqualificá-la, ou o que é pior ainda, que a iniciativa de revisão já amplamente discutida e aguardada pela sociedade brasileira nos últimos anos seja tratada como mais uma questão político-partidária dentro de um ano eleitoral.
	Incluído em: 24/09/2010

40.	PROPRIEDADE INTELECTUAL: DA PROTEÇÃO JURÍDICA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO >Popular!
	No presente artigo buscou-se abordar a propriedade intelectual e a sua respectiva proteção jurídica como instrumentos para o desenvolvimento econômico do país, identificando assim, se existe fundamento constitucional para adoção de políticas públicas neste setor e qual o papel da universidade neste sentido. Primeiramente, procurou-se analisar se este instituto pode ser utilizado como instrumento hábil para o desenvolvimento econômico do país. Após, foi abordado o fundamento constitucional, onde foi visto que os institutos da propriedade intelectual estão amparados na parte concernente aos direitos e garantias fundamentais, encontrando-se desta forma embasamento para iniciativas públicas de fomento à propriedade intelectual. Deste modo, posteriormente, verificou-se que no Brasil existem iniciativas públicas de fomento, porém estas ainda são incipientes, exigindo-se um aprofundamento, frente aos benefícios que podem gerar para o país. Para a análise do papel da universidade na utilização dos institutos da propriedade intelectual, teve-se por base algumas universidades que já se utilizam dos benefícios desse instituto.Desta forma, observou-se que sendo a Universidade o local de produção do conhecimento, é seu dever propiciar um ambiente que auxilie os pesquisadores no que diz respeito à propriedade intelectual. E, para trazer reais benefícios à proteção da propriedade intelectual na universidade, necessário se faz uma cooperação entre as empresas e as universidades. Em última análise, foi feita uma pequena abordagem sobre a Lei da Inovação, que trouxe a novidade dos Escritórios de Transferência de Tecnologia – ETT’s, que é forma mais apropriada para a interação entre empresauniversidade
	Incluído em: 20/06/2011

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JOHUHA é um diretório sobre temas relacionados com Ciência da Informação e Biblioteconomia.

Criado pelo Prof. Dr. Angel Freddy Godoy Viera. e-mail: godoy@cin.ufsc.br

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil.