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Categoria: Direitos Autorais

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23.	Poder econômico e direito autoral da música na internet: por um debate mais democrático >Popular!
	A era digital intensifica as disputas de interesse sobre o direito autoral. A cópia eletrônica é parte integrante da tecnologia da web, que é baseada no download de arquivos. Este artigo pretende abordar algumas perplexidades que cercam o debate sobre o direito da propriedade intelectual da música na internet. Os conflitos entre a hegemonia da indústria cultural, a regulação internacional e a transformação da realidade cultural impõem a discussão de um novo pacto social internacional que concilie o direito dos autores com o direito universal de acesso a cultura.
	Incluído em: 04/07/2011

24.	Direitos autorais e o acesso às publicações científicas >Popular!
	Como a universidade deve lidar com a questão dos direitos autorais? Apesar das queixas dos editores, não se pode desconhecer que a prática generalizada das cópias não impediu o desenvolvimento de uma sólida indústria editorial, nem que a maior parte dos livros requeridos pelas bibliografias básicas encontra-se esgotada. Seja como for, constituiu-se um movimento em defesa do livre acesso aos trabalhos científicos que ficou conhecido comoAcesso Aberto, que pode ser definido como a disposição livre e pública de um texto, de forma a permitir a qualquer um a leitura, cópia, impressão, distribuição e, quando for o caso, download, assim como a indexação ou o uso para qualquer fim não comercial.
	Incluído em: 25/05/2011

25.	Direitos Autorais versus pirataria editorial na Universidade: algumas reflexões Authors’ rights versus editorial piracy at university: some reflections >Popular!
	Resumo: Este artigo teve como objetivo oferecer referenciais teóricos para a discussão sobre o processo de cópia ilegal, prática acrítica dentro da universidade brasileira. Este ensaio efetuou uma pesquisa bibliográfica. Apresenta resultados: o autor e o professor, em geral, são um mesmo indivíduo, e são eles que detêm o poder de influenciar os alunos a comprar ou copiar os exemplares. O corpo de bibliotecários é considerado de extrema importância na luta contra a pirataria editorial. Para tanto, deve haver a interação bibliotecário,professor,aluno. A universidade, por sua vez, não deve estar isenta da discussão relativa aos direitos autorais e à pirataria editorial. .
	Incluído em: 15/05/2013

26.	Direitos autorais no trabalho acadêmico >Popular!
	O presente artigo tem como escopo contribuir com a difusão dos direitos autorais entre os estudantes que vivem à guisa da produção de obras intelectuais quer no âmbito da graduação ou da pós-graduação. Visa, sobretudo, transmitir informações doutrinárias e legais, a fim de que produzam seus trabalhos acadêmicos com maior consciência e segurança, sem que venham a incorrer em crassa violação de direitos de autor por falta de conhecimento, quer seja o plágio, contrafação ou outros ilícitos civis e penais. Para que a violação não ocorra, é necessário reconhecer que o trabalho acadêmico é obra intelectual, caracterizado como documento e, portanto, protegido pela legislação pátria desde a Constituição Federal até a lei específica de direitos autorais, bem como pelos acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é país signatário. Logo, sua violação é tipificada como crime. Além da orientação de que as normas insculpidas na legislação autoral devam ser seguidas, a fim de se reconhecer a necessidade e a importância das citações de autores consagrados e suas obras, ainda que estejam em domínio público, em paralelo, chama-se a atenção para que as normas editadas pela ABNT sejam igualmente seguidas. Desse conjunto, evidentemente sem se olvidar da leitura, do estudo e da pesquisa, ao redigir os trabalhos acadêmicos o estudante estará contribuindo para o desenvolvimento do tema e para a construção do conhecimento.
	Incluído em: 07/06/2011

27.	A LEGISLAÇÃO AUTORAL E OS DIREITOS DO TRADUTOR >Popular!
	O trabalho ora apresentado é parte de uma monografia de final de curso1 , a qual teve por intuito apresentar um breve panorama do desenvolvimento histórico dos direitos autorais no cenário internacional e no Brasil, visando, em especial, os direitos reservados ao tradutor. As legislações contemporâneas sobre direitos autorais, nas quais a proteção da tradução está incluída, são fruto de uma longa e gradual construção histórica, cujo objeto tem sido a organização das relações que envolvem as chamadas criações intelectuais ou “do espírito”, seus autores, e os eventuais acordos de reprodução ou utilização dessas obras.
	Incluído em: 23/10/2008

28.	Proteção jurídica do software >Popular!
	Com a forte ascensão tecnológica, ocorrida principalmente nas últimas duas décadas, houve a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às novas exigências sociais, buscando preencher lacunas criadas por uma realidade que há pouco inexistia. Com a marcante presença do domínio do software como fator de desenvolvimento econômico das nações, a formulação de um ordenamento protetivo se faz mister. Desse modo, muitos são os mecanismos de regulamentação propostos, que vão desde as modalidades de proteção à propriedade intelectual hoje conhecidas até a formas sui generis de proteção, sendo que cada país procura a legislação que mais se adeque às suas necessidades e anseios de desenvolvimento, enquanto que os organismos internacionais procuram a uniformização legislativa mundial. Entre as formas de proteção sugeridas, podemos identificar os direitos autorais, as patentes e formas sui generis, como a adotada no direito nacional e pelo direito francês. Cada qual traz diversos benefícios, mas esbarram em pontos de grandes controvérsias.Justamente pela ausência de pontos pacíficos sobre o tema é que este estudo se faz necessário. Somente com uma análise técnica da situação, procurando traçar as principais repercussões jurídicas das modalidades protetivas é que o direito positivo irá responder aos desejos sociais, cumprindo a sua finalidade.
	Incluído em: 27/11/2008

29.	OS DIREITOS AUTORAIS NA BASE DAS POLÍTICAS QUE CONCILIEM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL >Popular!
	No presente artigo, discute-se a importância dos direitos autorais para as políticas que buscam promover o desenvolvimento econômico e social à luz das políticas culturais formuladas pelo atual governo federal. Para tanto, serão apresentados o contexto institucional dos direitos autorais no Estado brasileiro e as diretrizes que têm conduzido o governo na implantação de uma política que concilie desenvolvimento econômico e social, a partir de documentos produzidos pela Coordenação-Geral de Direito Autoral da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, confrontados com outras bibliografias.
	Incluído em: 11/07/2011

30.	Inovações Tecnológicas e Mecanismos de Proteção aos Direitos Autorais na Indústria Fonográfica >Popular!
	As recentes inovações, ligadas às indústrias de computação e eletrônica, vêm colocando em evidência certas motivações (legais e deliberadas) para o reforço do sistema de direitos autorais na indústria fonográfica. Este artigo analisa os efeitos de um conjunto de inovações sobre as formas de proteção de criações artísticas. O argumento básico está em considerar que, quando a imitação é fácil, os lucros da inovação podem advir de certos ativos complementares, mais do que do sistema de propriedade intelectual. O foco está nas relações entre inovações, regime de apropriabilidade, ativos complementares e desempenho comportamental da indústria. Afirma-se aqui que, sendo o conteúdo (as canções) do formato digital da música (recurso de computação) de sua propriedade (direitos autorais), a indústria (fonográfica) acaba por se beneficiar do desenvolvimento da inovação se o know-how em questão for utilizado (mediante integração vertical ou acordos contratuais) em conjunto com outras capacidades ou ativos, na sua comercialização.
	Incluído em: 11/07/2011

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JOHUHA é um diretório sobre temas relacionados com Ciência da Informação e Biblioteconomia.

Criado pelo Prof. Dr. Angel Freddy Godoy Viera. e-mail: godoy@cin.ufsc.br

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil.