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Categoria: Direitos Autorais

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11.	APONTAMENTOS A RESPEITO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO AUTOR DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR >Popular!
	Longo foi o caminho percorrido para se assentar o entendimento de que o programa de computador deveria ser protegido pelo direito de autor. Em razão do reconhecimento da tese autoralista, ficou clara a necessidade dos países contemplarem em seu ordenamento jurídico a proteção aos programas. Com a conclusão do Uruguay Round, que originou o TRIP’s Agreement (Agrement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), o programa de computador teve amparo jurídico no âmbito internacional. O tratado, ao dispor em dois artigos a respeito de direito de autor, destaca o 10°, n. 1, para dispor que “os programas de computador, em código fonte ou objeto, serão protegidos como obras literárias segundo a Convenção de Berna (1971).” O direito brasileiro equiparou o programa de computador à obra literária e consagrou-lhe proteção jurídica por meio da legislação de direitos autorais, à luz do que prevê o artigo 2º da Lei 9.609/98 e artigo 7º, parágrafo 1º da Lei 9.610/98. A “Lei do software”, assim denominada a Lei 9.609/98, cuidou em seu contexto além da sua comercialização no território nacional, da proteção da criação intelectual (software). O artigo presente situa-se no contexto brasileiro dos aspectos do direito autoral aplicado ao desenvolvimento e uso de software pela sociedade nos dias atuais. Tenta fornecer uma visão da importância do respeito à propriedade intelectual e, em especial, do autor de programa de computador.
	Incluído em: 15/06/2011

12.	A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET >Popular!
	Este artigo irá analisar a proteção dos direitos autorais em um território relativamente muito novo e que possui muitos instrumentos de comunicação que dificultam a proteção da propriedade intelectual. Contudo, as legislações mundiais vêm se adaptando na medida em que os avanços tecnológicos estão surgindo, através de legislação interna, tratados e convenções internacionais, além das organizações internacionais que surgiram para tal finalidade. Com o surgimento de diversos mecanismos de comunicação, há que se falar em uma relativização dos direitos autorais, por conta da facilidade de violação e dificuldade de controle.
	Incluído em: 29/06/2011

16.	Propriedade e direitos autorais Análise comparativa dos posicionamentos de Herculano e Vaidhyanathan >Popular!
	Este trabalho aborda a temática dos direitos autorais. Trata-se da análise comparativa dos posicionamentos de dois autores, ambos críticos às concepções de direitos autorais vigentes em suas respectivas épocas. Para tal, foi proposta uma metodologia entre a literatura comparada e o direito comparado. O primeiro autor é Alexandre Herculano, escritor português; são analisados textos seus referentes a uma polêmica com Almeida Garrett, quando da introdução de uma lei de propriedade literária em Portugal. O segundo é Siva Vaidhyanathan, estudioso estadunidense; é analisado o seu primeiro livro, Copyrights & Copywrongs, em que critica mudanças recentes nas leis de direitos autorais dos EUA e defende a definição constitucional do copyright. Como pontos principais de convergência entre os dois autores, foram detectados a crítica à visão dos direitos autorais como propriedade (embora ela surja de maneira diferente em cada um) e a defesa do interesse público em detrimento do privado. Como pontos de divergência, destaco, em Herculano, um certo idealismo nas propostas e em alguns pontos de sua argumentação; e em Vaidhyanathan, a importância da dicotomia idéia / expressão para o seu raciocínio.
	Incluído em: 30/05/2011

19.	A propriedade intelectual na elaboração de objetos de aprendizagem >Popular!
	A produção intelectual vive uma fase de transição no que concerne às leis de propriedade intelectual,transportando um dilema antigo para a era digital. Nesse contexto, o presente trabalho aborda questões de direitos autorais em relação à Internet e à educação a distância. Levanta alguns questionamentos sobre a cópia e o uso do fruto do pensamento humano, das idéias e sua representação através da Internet, exatamente pela gratuidade que esta oferece na troca de informação. Conceitua e caracteriza objetos de aprendizagem, um novo recursoutilizado na educação a distância. Menciona o SCORM, padrão necessário para a elaboração, seleção, recuperação e compartilhamento de objetos em repositórios e entre sistemas de aprendizagem na web. Finalmente, aborda comparativa as políticas de propriedade intelectual e de armazenamento dos objetos de aprendizagem em repositórios, levando em conta as questões abordadas sobre propriedade intelectual.
	Incluído em: 10/05/2011

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JOHUHA é um diretório sobre temas relacionados com Ciência da Informação e Biblioteconomia.

Criado pelo Prof. Dr. Angel Freddy Godoy Viera. e-mail: godoy@cin.ufsc.br

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil.